Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Termos de Uso

1.1 Aceitação

Ao acessar e utilizar a plataforma 4Menu ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1.2 Descrição do Serviço

O 4Menu é uma plataforma online que conecta consumidores a lojas de alimentação e varejo. Os usuários podem navegar por cardápios, montar carrinho e realizar pedidos, com pagamento online (Pix, cartões via Mercado Pago) ou diretamente com a loja, conforme as opções disponíveis em cada estabelecimento.

1.3 Contas de Usuário

• Compradores: podem navegar, pedir e avaliar lojas.
• Lojistas: gerenciam sua loja, cardápio, cupons, horários e pedidos.
• Administradores: gerenciam a plataforma, aprovam lojas e usuários.

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

1.4 Conduta Proibida

• Usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou em seus servidores.
• Criar contas falsas ou usar dados de terceiros sem autorização.
• Violar direitos de propriedade intelectual.

1.5 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (design, código, textos, imagens, logotipos) é propriedade do 4Menu ou de seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual.

1.6 Limitação de Responsabilidade

O 4Menu atua como intermediário entre compradores e lojistas. Não nos responsabilizamos pela qualidade dos produtos, entregas, atendimento ou conduta das lojas parceiras. O contrato de compra e venda é firmado diretamente entre o consumidor e a loja.

1.7 Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento. Conforme a LGPD, seus dados serão removidos dos sistemas ativos, sendo mantidos apenas em archive por prazo legal quando aplicável (ex.: dados fiscais de pedidos realizados). Caso se cadastre novamente com o mesmo e-mail ou CPF/CNPJ, seus dados históricos poderão ser restaurados para sua conveniência, conforme detalhado na Política de Privacidade.

1.8 Alterações

O 4Menu reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou banner na Plataforma.

2. Política de Privacidade (LGPD)

Esta política segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2.1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados pela Plataforma é o 4Menu. Em caso de dúvidas sobre tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail indicado na plataforma.

2.2 Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Todos os usuários: nome, e-mail, CPF/CNPJ, data/hora de cadastro.
• Lojistas adicionais: nome da loja, endereço, descrição, logo, banner.
• Pedidos: itens, valores, status, mensagens no chat do pedido.
• Dados automáticos: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas.

2.3 Finalidade do Tratamento

Seus dados são tratados para:

• Viabilizar o cadastro, autenticação e funcionamento da conta.
• Processar e gerenciar pedidos entre compradores e lojistas.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (ex.: dados fiscais).
• Enviar comunicações sobre sua conta e pedidos (não marketing, a menos que consentido).
• Melhorar a experiência na Plataforma (analytics agregados).

2.4 Base Legal (Art. 7º da LGPD)

• Consentimento: aceite expresso nos termos de cadastro.
• Execução de contrato: necessidade para processar pedidos.
• Obrigação legal: retenção de dados fiscais quando aplicável.
• Legítimo interesse: prevenção à fraude e melhoria do serviço.

2.5 Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos. Podem ser compartilhados apenas com:

• A loja para a qual você realizou um pedido (nome e itens do pedido).
• Prestadores de serviço essenciais (hospedagem, banco de dados) sob contrato de confidencialidade.
• Autoridades governamentales, quando exigido por lei.

2.6 Retenção de Dados

• Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta existir.
• Conta excluída: dados pessoais removidos dos sistemas ativos em até 30 dias. Dados de pedidos podem ser retidos em formato anonimizado por obrigações fiscais (art. 16, II da LGPD).
• Dados de reativação: quando uma conta é excluída, os dados são mantidos em tabela segregada por até 5 anos para possibilitar reativação, se o titular desejar se cadastrar novamente com os mesmos dados.

2.7 Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação sobre compartilhamento de dados.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, acesse sua conta em Meu Perfil ou entre em contato.

2.8 Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma (sessão de login, carrinho). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins de marketing sem seu consentimento.

2.9 Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: senhas com hash (bcrypt), prepared statements em queries, CSRF tokens, HTTPS e rate limiting. Nenhuma transmissão pela internet é 100% segura, mas trabalhamos continuamente para manter a segurança.

2.10 Menores de Idade

O uso da Plataforma é permitido para maiores de 18 anos ou menores com autorização de um responsável legal.

2.11 Encarregado (DPO)

O encarregado de proteção de dados pode ser contactado pelo e-mail disponível na plataforma para questões sobre tratamento de dados pessoais.

2.12 Alterações nesta Política

Alterações nesta Política de Privacidade serão comunicadas de forma transparente, com data de atualização revisada. Recomendamos a revisão periódica.